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Câmara de Vereadores de Pium

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Legislação


Número :886/2019
Súmula: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 624/2008."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :885/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (ANO REFERÊNCIA DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :884/2019
Súmula: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°779/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :881/2019
Súmula: "ALTERA O ANEXO I (QUADRO DE CARGOS, NÍVEIS GRUPOS OCUPACIONAIS, E QUANTITATIVO DE VAGAS, DA LEI 851/2016 E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :880/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULO ONEROSO PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENOS URBANOS DE PIUM, ESTADO DO TOCANTINS, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :879/2019
Súmula: "ALTERA O ART. 6° N°877/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :878/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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Número :877/2018
Súmula: "DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA, PARA 2018, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de Lei: Leis Municipais
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10/09/2018 09:33:29